A Importância do Direito Empresarial para a saúde financeira do seu negócio.

Os empreendedores costumam se manter na informalidade para “fugir dos impostos”, contudo a verdade é que a abertura do CNPJ permite a empresa crescer.

• Emitir notas fiscais;
• Abrir conta em bancos para pessoa jurídica;
• Usar artifícios para atrair clientela, como por exemplo, utilização de máquinas de cartão de crédito;
• Solicitar empréstimos públicos a juros mais baixos;
• Captar investimentos;
• Contratar com empresas maiores;
• Benefícios tributários;
• Proteção de seus bens pessoais.

A Lei de Propriedade Industrial e Lei de Direitos Autorais não prevê a proteção de uma ideia, porém os métodos para execução da mesma e os meios que serão trabalhados para pôr a ideia em ação podem ser protegidas.

A marca é um bem que trás visibilidade a sua marca e não pode ser ignorada e sua proteção se dá através do registro realizado junto ao INPI, o que trás alguns benefícios como:

• Exclusividade do uso da marca no mercado alvo;
• Pode auferir renda através de licenciamento e cessão da marca;
• Construir uma identidade para o empreendimento, demonstrando aos seus clientes a confiança e força da marca.

O sócio é alguém que possui parte da empresa. O administrador, por sua vez, é o indivíduo que detém os poderes da administração da empresa, não necessitando ser um dos sócios, e é o responsável por dar voz às medidas adotadas pela sociedade.

As atribuições devem constar no Contrato Social da empresa, bem como responsabilidades. As atribuições mais importantes e comuns são:

• O administrador deve prestar contas do negócio;
• Não deve cometer atos contra o negócio;
• Previsões quanto assinatura de empréstimo bancário;
• Previsão quanto administração de bens imóveis;
• Previsão em relação a contratação.

Sim, é um direito solicitar a exclusividade do administrador. Esta exclusividade visa a proteção do negócio, para que a dedicação seja total a empresa.

Para evitar que o administrador passe a ser um concorrente pode haver uma cláusula de Nom Compete.

O empresário pode responder com seus bens quando houver confusão patrimonial ou quando a empresa for de responsabilidade ilimitada. Para evitar este tipo de situação é aconselhável ter assessoria jurídica de qualidade e com profissionais experientes para haver a proteção patrimonial dos seus bens.

A empresa familiar é um empreendimento que possui em sua constituição pessoas que são membros de um mesmo grupo familiar, tanto no quadro societário quanto no de funcionários.

É uma prática muito comum, principalmente com empresas que acabaram de iniciar seus serviços. Mesmo que as empresas familiares compõem 90% dos negócios do país, apenas 5% delas conseguem chegar na terceira gestão.
Dentre os maiores exemplos de empresas familiares estão a Disney, Itaú, Magazine Luiza e McDonald’s.

• Tratamento diferenciado entre empregados e familiares;
• Não observar os direitos e deveres trabalhistas aos familiares;
• Permitir que o funcionário membro da família tenha um tratamento indevido com os demais funcionários;
• Confusão financeira entre a empresa e a família;
• Confusão patrimonial da empresa e família;
• Desvio de dinheiro;
• Ausência de regras, quanto a forma de tratamento aos funcionários, ocasionando excessos e ausência de clareza na gestão do negócio.

• O Contrato Social: deve ser claro quanto a administração da sociedade, sua finalidade e deve ser seguido;
• O Acordo de Sócios: irá tratar as disposições privadas da empresa, relacionamento entre sócios, aquisição de quotas, procedimentos a serem adotados em caso de divórcio ou óbito de um dos sócios e como será a sucessão, tendo em vista os herdeiros;
• Clareza quanto a administração da sociedade: A administração será exercida por sócio ou terceiro contratado para esse fim;
• Procedimentos internos: Os procedimentos internos devem ser claros;
• Normas internas: por meio de normas existirá uniformidade no que se espera frente a determinadas situações, inibindo práticas como desvio de dinheiro, inibir chance de alguém se beneficiar em relações com fornecedores, evitar corrupção, riscos trabalhistas;

Sim, nosso escritório pode atender uma grande área territorial, diretamente ou através de representantes. Entre em contato, via telefone (41) 3222-2979 ou e-mail ([email protected]), que lhe atenderemos diretamente, ou indicaremos um parceiro em sua região.

Possuímos a filosofia de auxílio ao cliente, sem nos tornarmos mais uma dívida para você. Assim, cobramos nossos honorários de forma que você sempre possa ver o investimento realizado.

Mas, de regra, para que fique mais clara a questão dos honorários, o que cobramos é distribuído da seguinte forma:

Honorários iniciais: Para entrar com a ação ou assessoria, cobramos um valor inicial, e o restante parcelado conforme a necessidade do cliente, de forma mensal.

Resultado final, quando houver: Como prêmio de sucesso, no final, haverá um percentual da vantagem auferida, ou seja, você só pagará este valor se tudo der certo e você obtiver êxito e economia com o processo.