ASSESSORIA TRIBUTÁRIA
Nosso país se destaca pelo elevado grau de burocracia em nossa legislação que orientam diversas obrigações tributárias. Este grande número de normas e burocracia acabam gerando confusão na gestão dos negócios e impedindo o crescimento das empresas.
MAIORES PROBLEMAS TRIBUTÁRIOS
Os problemas de tributação se dão normalmente pela falta de conhecimento das legislações vigentes, confusões dos regimes tributários e até mesmo falta de controle dos impostos recolhidos, o que gera os seguintes problemas:
- Recolhimento errado dos tributos
- Autuação do Fisco
- Grande carga tributária
- Regime de tributação inadequado
O QUE É A ASSESSORIA TRIBUTÁRIA?
Sabendo os maiores problemas tributários que uma empresa pode ter, a assessoria tributária serve para mitigar os riscos, através de planejamento e compliance fiscal, apuração dos tributos pagos pela empresa, análise da folha de pagamento e até mesmo para recuperação de impostos pagos.
O Planejamento tributário visa estudar a estrutura empresarial para escolher os melhores regimes tributários, entender o que é insumo e avaliar as teses tributárias cabíveis para reduzir os tributos pagos e recuperar, quando for o caso, os últimos 5 anos de tributos pagos a mais.
A assessoria tributária não serve apenas para empresas que já estão em atividade, também sendo útil para análise de viabilidade de novas empresas, podendo otimizar a estrutura tributária desde o início das atividades.
Os serviços oferecidos em nossa assessoria tributária são:
- Planejamento tributário;
- Análise de procedimentos fiscais;
- Uso de incentivos fiscais;
- Revisão fiscal;
- Consultoria;
- Recuperação e utilização de créditos;
- Consultas;
- Realização de perícias técnicas;
- Gestão e coleta de documentos.
RECUPERAÇÃO DOS ÚLTIMOS 5 ANOS DE TRIBUTOS!
Quando há o recolhimento indevido dos tributos ou a maior ou qualquer outra oportunidade de recuperação tributária, as empresas têm direito de recuperar estes tributos dos últimos 5 anos. E algumas teses já comprovadas para recuperação dos créditos são:
- Conceito de Insumo;
- Exclusão do ICMS da Base de Cálculos do PIS e COFINS;
- Exclusão do PIS e COFINS da Base de Cálculo do PIS e COFINS;
- Exclusão do ISS da Base de Cálculo do PIS e COFINS;
- Recuperação das Verbas Indenizatórias;
- Recuperação do ICMS-ST pago a maior;
- Recuperação das taxas de Importação pagas a maior (THC/Siscomex).
Um grande exemplo de recuperação de tributos em que a Bolzon Advogados trabalhou foi um caso de um restaurante que pagava um valor absurdo em detergente e outros materiais de limpeza. Através da tese de conceito de insumo conseguimos comprovar que o uso destes materiais é essencial para a atuação da empresa e assim conseguimos uma conquista importante e a restituição de grandes valores em tributos. Esta tese, hoje, também pode ser aplicada a serviços essenciais para as empresas, como o marketing.
NOSSA ATUAÇÃO E CAPACIDADE
Oferecemos aos nossos clientes a melhor solução em Assessoria e Consultoria Tributária que satisfaça às necessidades de adequação para o desenvolvimento de seu negócio, construindo um modelo inovador de trabalho multidisciplinar ao conjugar conhecimentos técnicos com a legislação vigente.
Nossa área tributária está capacitada para atender as necessidades de nossos clientes relacionados com todos os tributos cobrados pela União, Estados e Municípios em todo o Brasil, e demais questões de natureza fiscal.
Dúvidas Frequentes:
Sim, o planejamento tributário permite a redução tributária. Através de um estudo de gastos e da empresa conseguimos analisar onde esta sendo pago imposto a mais.
Com um planejamento tributário bem-feito é possível:
- Reduzir os custos da empresa.
- Aproveitamento de créditos fiscais.
- Simplificar a contabilidade.
- Aumentar a regularidade fiscal.
- Restituição de impostos pagos a maior.
- Reduzir os custos nas compras de materiais ou contratação de serviços.
Sim, através de uma ação judicial é possível recuperar os últimos 5 anos dos valores pagos a mais.
Para reduzir os impostos da empresa é necessário entender o seu funcionamento, quais são seus insumos, matéria-prima, diferença de produto e mercadoria, qual melhor regime tributário para a empresa e até mesmo a aplicação de alguma tese tributária.
Insumos são itens, bens ou serviços, que são essenciais para o desenvolvimento da atividade econômica desempenhada pelo contribuinte.
O conhecimento dos insumos da empresa é imprescindível para a compensação dos créditos de ICMS, IPI, COFINS e PIS.
– Lucro Presumido:
- Tributação simplificada.
- Faturamento até R$ 78 milhões por ano.
- PIS e COFINS são mensurados de maneira cumulativa, não gerando abatimento dos impostos.
- Alíquota do PIS e COFINS é de 3,65% sobre o faturamento.
– Lucro Real:
- Tributação complexa.
- Adequado a empresas que têm margem de lucro menor que 32%.
- Obrigatório para algumas empresas.
- PIS e COFINS podem variar de 0,65% a 7,60%.
– Simples Nacional:
- Tributação simplificada.
- Para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte com faturamento até R$ 4,8 milhões por ano.
- Alíquotas variam de 4% a 22,90%.
Nem sempre há necessidade de entrar com ações tributárias, é muito comum fazer o processo de forma extrajudicial, tendo como prazo para recebimento 60 dias.
Mas quando há necessidade depende muito da ação, sendo as mais demoradas as ações de tese tributária, que são entendimentos de advogados que entram com a ação para preservar os seus direitos até o julgamento da tese e não apenas os últimos 5 anos.
Possuímos a filosofia de auxílio ao cliente, sem nos tornarmos mais uma dívida para você. Assim, cobramos nossos honorários de forma que você sempre possa ter um bom lucro com a recuperação e revisão dos tributos.
Mas, de regra, para que fique mais clara a questão dos honorários, o que cobramos é distribuído da seguinte forma:
Honorários iniciais: Para entrar com a ação, cobramos um valor inicial, e o restante parcelado conforme a necessidade do cliente, de forma mensal.
Resultado final: Como prêmio de sucesso, no final, haverá um percentual da vantagem auferida, ou seja, você só pagará este valor se tudo der certo e você obtiver êxito e economia com o processo.
Principais Linhas de Atuação:
· Consultoria e assistência jurídica;
· Planejamento tributário;
· Diagnóstico de riscos e eventuais possibilidades de economia fiscal;
· Prevenção de passivo fiscal;
· Análise e obtenção de incentivos fiscais;
· Obtenção de regimes especiais de tributação, parcelamento e similares;
· Formulação de consultas e interpretação da legislação tributária aos órgãos competentes;
· Acompanhamento e representação em ações judiciais e processos administrativos fiscais;
· Auditoria preventiva e revisão de procedimentos fiscais das empresas;
· Atendimentos à fiscalização tributária;
· Penal Tributário: crimes fiscais;
· Mandados de segurança, ações cautelares, ações declaratórias, ações anulatórias, pedidos de restituição de taxas, impostos e contribuições pagas indevidamente;
· Obtenção de certidões negativas do INSS, do FGTS e Recitas Fiscais da União, Estados e Municípios;
· Constituição de sociedades comerciais;
· Contencioso administrativo e judicial em geral.
Endereço
Rua Maestro Francisco Antonello, 2972 – Fanny, Curitiba – PR, 81030-100